Notas • CENSEC / pesquisa de testamento

Certidão de existência de testamento

Pesquisa orientada da existência de testamento para inventários e outras finalidades legítimas.

e-registros
BRASIL

O que é este documento?

Clareza para
usar certo.

A certidão informa se há testamento público ou cerrado registrado na base consultada. Ela é usada principalmente antes da abertura de inventário.

A e-registrosdobrasil organiza os dados da certidão de óbito e direciona a solicitação para a base nacional do CENSEC/RCTO ou para a rotina estadual aplicável quando o óbito é de São Paulo. O documento é emitido pelo sistema ou serventia responsável.

O que pode incluir

+Pesquisa nacional de testamento e direcionamento da rotina estadual quando aplicável
+Conferência dos dados da certidão de óbito
+Orientação para baixar a certidão assinada ou imprimível

O que ajuda a ter em mãos

+Certidão de óbito legível — anexo obrigatório
+Nome completo, CPF e data de nascimento do falecido
+RG, CPF e outros nomes do falecido, quando houver — complementares e opcionais
+Dados do requerente e finalidade do pedido

Período de cobertura da consulta nacional

O RCTO/CENSEC tem cobertura mínima nacional informada desde 1º de janeiro de 2000. Isso não significa que todos os cartórios tenham enviado todos os atos desse período. Para São Paulo, a equipe direciona a solicitação para a rotina estadual aplicável. Testamentos anteriores ao início de cobertura ou não comunicados à base podem não aparecer.

ACdesde 01/01/2000*

ALdesde 01/01/2000*

APdesde 01/01/2000*

AMdesde 01/01/2000*

BAdesde 01/01/2000*

CEdesde 01/01/2000*

DFdesde 01/01/2000*

ESdesde 01/01/2000*

GOdesde 01/01/2000*

MAdesde 01/01/2000*

MTdesde 01/01/2000*

MSdesde 01/01/2000*

MGdesde 01/01/2000*

PAdesde 01/01/2000*

PBdesde 01/01/2000*

PRdesde 01/01/2000*

PEdesde 01/01/2000*

PIdesde 01/01/2000*

RJdesde 01/01/2000*

RNdesde 01/01/2000*

RSdesde 01/01/2000*

ROdesde 01/01/2000*

RRdesde 01/01/2000*

SCdesde 01/01/2000*

SEdesde 01/01/2000*

TOdesde 01/01/2000*

SProtina estadual aplicável

* Data mínima de referência da base nacional. A cobertura real pode variar conforme a comunicação dos atos e deve ser conferida durante a análise do pedido.

Dados da solicitação

Vamos preparar
o seu pedido.

Os campos marcados com * são obrigatórios para enviar o pedido.

Avisos importantes

A certidão de óbito legível é obrigatória e deve ser anexada nesta etapa.

Documentos complementares, como RG, certidão de casamento ou comprovante de mudança de nome, são opcionais.

A e-registrosdobrasil orienta e organiza os dados; a consulta é processada no sistema competente.

Certidão de existência de testamentoCampos obrigatórios *

Nome completo do falecido *CPF do falecido *Data de nascimento *Data do óbito *Estado de emissão da certidão de óbito *Matrícula da certidão de óbitoOutros nomes usados em vidaNome do requerente *CPF ou documento do requerente *Finalidade

Como você precisa receber?A certidão pode ser baixada em formato digital e também impressa, conforme o sistema oficial.

DigitalArquivo eletrônico FísicoEntrega em papel

Valor a confirmarA certidão nacional de testamento é consultada no CENSEC/RCTO. A tarifa deve ser confirmada no canal oficial vigente, e não na tabela de um tribunal estadual.

Valor oficial consultado A confirmarEncargos oficiais A confirmarTaxa de serviço R$ 140,00Total A confirmar

Fonte: CENSEC/RCTO — tarifa oficial vigente • referência 01/01/2026. Encargos e tributos aplicáveis já estão incorporados ao valor exibido.

Certidão de óbito *Obrigatória • PDF, JPG ou PNG • arquivo legível • até 10 MB por arquivoDocumentos complementares (opcional)RG, certidão de casamento ou comprovante de mudança de nome • opcional • até 10 MB por arquivo

Próximos passos

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